Greve de juízes é ilegal, diz Conselho da Justiça Federal

27/10/2011 09:46

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu nesta segunda-feira que a paralisação dos juízes, marcada para 30 de novembro, e o atraso nas intimações de processos da União que deveriam acontecer até aquela data, são ilegais. Na prática, a decisão do CJF vai fazer com que as corregedorias monitorem os juízes que aderirem às duas medidas. Ela foi tomada a partir de processo administrativo aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, foi notificado a respeito da ilegalidade do movimento e contestou-a. Estamos utilizando um meio democrático de sensibilização amparado por nossa Magna Carta, disse Wedy, referindo-se à Constituição. Os juízes federais serão defendidos administrativa e judicialmente porque nada temem. Para Wedy, a greve é necessária para que o governo federal concorde com o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Esse reajuste levaria a elevações em cascata nos salários da magistratura. O governo é contrário aos aumentos, pois estima que eles podem custar até R$ 7,7 bilhões anuais. Fonte: Valor Econômico

MÁVERSON RIBEIRO LEÃO é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FADIVALE-MG., Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Universidade Del Museo Social Argentino - Buenos Aires-AR, Pós-Doutorando em Direito Penal com o Professor Doutor Eugênio Raul Zaffaroni – UNLAM – Buenos Aires –AR, Professor Universitário da Faculdade de Direito FUNORTE-SOEBRAS e Professor DA Faculdade de Direito PROMOVE - BH. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito FUNORTE-SOEBRAS. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.988

EM "ÁUDIO"

Novidades

Empresa pagará R$ 500 mil a empregado atraído por falsas promessas remuneratórias e contratuais

11/11/2011 16:08
  Decisão é do TST. O trabalhador já tinha recebido, antes, as parcelas rescisórias habituais. Ex-empregado...

Após maioridade, alimentos só com comprovação da necessidade

09/11/2011 11:28
  STJ exonera um pai do pagamento de pensão, ao concluir que a filha não comprovou a necessidade de continuar...

Negada indenização por suposto erro médico

09/11/2011 11:25
  A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem por suposto...
Itens: 7 - 9 de 31
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>